O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos da lei municipal que redefiniu a lista de serviços e setores considerados essenciais em Bauru e promoveu a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.
A medida é uma ampliação da liminar concedida no último dia 29, na ação movida para derrubar um trecho do decreto de Bauru que permitiu o relaxamento das regras do Plano SP e abriu setores vetados pela regra estadual.
A nova decisão judicial deve ser acatada de imediato e tem possibilidade de recurso.
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do TJ e, até que isso ocorra, as atividades econômicas seguem funcionando de acordo com o decreto municipal.
A exemplo de Bauru, Avaré também redefiniu os serviços essenciais.
Do site G1.
