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Justiça derruba lei que redefiniu serviços essenciais em Bauru
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Justiça derruba lei que redefiniu serviços essenciais em Bauru

  • 09/02/2021 12:25:00
  • H2A NEWS
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos da lei municipal que redefiniu a lista de serviços e setores considerados essenciais em Bauru e promoveu a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.

A medida é uma ampliação da liminar concedida no último dia 29, na ação movida para derrubar um trecho do decreto de Bauru que permitiu o relaxamento das regras do Plano SP e abriu setores vetados pela regra estadual.

A nova decisão judicial deve ser acatada de imediato e tem possibilidade de recurso.

Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do TJ e, até que isso ocorra, as atividades econômicas seguem funcionando de acordo com o decreto municipal.

A exemplo de Bauru, Avaré também redefiniu os serviços essenciais.

Do site G1.

 

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